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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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