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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10328 Reintegração Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10334 Promoção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10333 Ex-combatentes Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10336 Corpo Feminino Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Não
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