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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
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