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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Não
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