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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10339 Férias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10339 Férias Não Não
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