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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10339 Férias Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10339 Férias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10339 Férias Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10339 Férias Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10339 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10339 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10339 Férias Não Não
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