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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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