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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10027 Registro de Programa de Computador Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10029 Ensino Superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10030 Matrícula Não Não
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