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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
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