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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10919 Aborto qualificado Não
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