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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
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