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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10919 Aborto qualificado Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
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