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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
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