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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Sim
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