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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
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