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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
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