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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
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