Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9961 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Sim |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9960 | Prestação de Garantia Graciosa | Não | Não |
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