Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9961	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Sim
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Sim
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9960	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não

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