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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno421EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE9961Não Cancelamento de Restos a PagarNãoNão
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL9961Não Cancelamento de Restos a PagarNãoNão
Tribunal Pleno333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO9961Não Cancelamento de Restos a PagarNãoNão
Câmaras Criminais14701HABEAS DATA CRIMINAL9961Não Cancelamento de Restos a PagarNãoNão
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público198APELAÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Presidência do Tribunal355CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoSim
Turma Recursal355CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras de Direito Público241PETIÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Presidência do Tribunal11555SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA9960Prestação de Garantia GraciosaNãoSim
Tribunal Pleno221CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Criminais426RECURSO EM SENTIDO ESTRITO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno110HABEAS DATA CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras de Direito Público221CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Cíveis198APELAÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno1689EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Criminais10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno47AÇÃO RESCISÓRIA9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Cíveis241PETIÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno1291REABILITAÇÃO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO1264PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Tribunal Pleno10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras de Direito Público110HABEAS DATA CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Criminais10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
Câmaras Reunidas Cíveis241PETIÇÃO CÍVEL9960Prestação de Garantia GraciosaNãoNão
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