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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
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