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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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