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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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