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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10327 Curso de Formação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10327 Curso de Formação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10327 Curso de Formação Não Não
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