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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
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