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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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