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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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