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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7767 Substituição do Produto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7767 Substituição do Produto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7767 Substituição do Produto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7767 Substituição do Produto Não Sim
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