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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8867 Substituição Processual Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8867 Substituição Processual Não Não
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