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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10326 Ingresso e Concurso Não Não
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