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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
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