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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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