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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
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