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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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