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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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