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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3420 Extorsão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3423 Alteração de limites Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3424 Usurpação de águas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3436 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5571 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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