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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
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