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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
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