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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11336 Abandono de cargo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
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