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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
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