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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
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