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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
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