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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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