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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
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