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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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