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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
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