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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
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