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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Sim
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