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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
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