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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Sim
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