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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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