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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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