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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
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