Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 44426-44450 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Mostrando itens 44426-44450 do total de 485278