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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9716 Fraude no Comércio Não
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