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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
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