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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
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