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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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