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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
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